Auxílio-Acidente
O que é e quem tem direito?
O Auxílio-Acidente é uma indenização mensal paga pelo INSS ao trabalhador que, após acidente, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Diferente do Auxílio-Doença, não exige incapacidade total, mas sim redução parcial e definitiva. O benefício pode ser acumulado com o salário, desde que comprovado o impacto das sequelas na atividade habitual.
Quem pode receber o Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é destinado aos trabalhadores segurados pelo INSS que:
- Sofreram acidente de qualquer natureza (trabalho, trânsito, doméstico etc.);
- Apresentam sequelas permanentes, mesmo que leves, que reduzam sua capacidade para o trabalho;
- Mantinham a qualidade de segurado no momento do acidente.
Exemplos práticos de quem pode receber o Auxílio-Acidente:
Carlos, de 37 anos, trabalhava como operador de máquinas em uma fábrica. Durante o expediente, sofreu um acidente ao manusear uma prensa, o que resultou em uma lesão grave na mão direita. Após cirurgia e meses de fisioterapia, Carlos recuperou parte dos movimentos, mas ficou com limitações permanentes que reduziram sua capacidade de realizar tarefas que exigem força ou precisão manual.
Mesmo retornando ao trabalho em outra função, Carlos teve sua produtividade reduzida e passou a enfrentar dificuldades no desempenho de suas atividades. Com o auxílio de um advogado, ele reuniu laudos médicos e relatórios que comprovaram as sequelas permanentes e conseguiu o Auxílio-Acidente, que passou a complementar sua renda mensal.
Ana, de 29 anos, cozinheira no restaurante Cantinho do Sabor foi atingida por um carro que avançou o sinal vermelho, resultando em uma fratura grave na perna esquerda. Após meses de tratamento, Ana conseguiu voltar a andar, mas ficou com uma limitação permanente na mobilidade da perna, o que dificultava sua rotina de trabalho.
Mesmo retornando ao mercado de trabalho em outra função, Ana não conseguia realizar atividades que exigissem longos períodos em pé ou deslocamentos frequentes. Com o apoio de um advogado especializado, ela comprovou as sequelas permanentes e conseguiu o Auxílio-Acidente, que ajudou a complementar sua renda e garantir sua estabilidade financeira.
João, de 45 anos, trabalhava como eletricista e foi demitido, três dias após seu desligamento, durante uma manutenção em sua própria residência, sofreu um acidente com produto químico que atingiu seus olhos, causando uma lesão grave. Apesar do tratamento, João perdeu parcialmente a visão do olho esquerdo, o que reduziu sua capacidade de realizar serviços que exigiam precisão e atenção aos detalhes.
Mesmo não estando empregado no momento do acidente, João conseguiu comprovar a qualidade de segurado e, após apresentar laudos médicos e relatórios oftalmológicos, obteve o Auxílio-Acidente, que passou a complementar sua renda mensal.
O Papel do Advogado no Auxílio-Acidente
O pedido desse benefício pode envolver dúvidas, exigências extras do INSS ou até negativas indevidas. Nessas situações, a atuação do advogado previdenciário garante que o trabalhador tenha seus direitos respeitados.
Análise do caso
Verifica se a sequela reduz, ainda que minimamente, a capacidade de trabalho.
Documentação
Orienta na coleta de laudos, exames e relatórios médicos que comprovem a limitação.
Recursos e ações
Atua em caso de negativa do INSS, seja na esfera administrativa ou judicial.
Acompanhamento contínuo
Segue cada etapa do pedido, assegurando que o segurado receba o benefício corretamente.
Se o acidente deixou sequelas permanentes e há impacto na capacidade de trabalho, o Auxílio-Acidente pode complementar a renda. Contar com orientação jurídica aumenta a segurança para que o benefício seja corretamente analisado e concedido.
Nota Importante
As informações apresentadas neste artigo são de caráter exclusivamente informativo e não substituem uma consulta jurídica individualizada com um advogado qualificado.